Em agosto de 2020, tendo passado por uma espera prolongada devido a quarentena, o habeas corpus preventivo de Dona Cleusa foi julgado procedente. Ela reside na pequena cidade de Planura, no interior de Minas Gerais, e produz óleo de cannabis para o neto, de 14 anos, com encefalite viral.

Sim, essa é apenas uma das muitas histórias na qual a cannabis foi entendida como medicamento imprescindível e, por isso, teve o salvo-conduto. Mas, como isso funciona?

Ainda que não seja intuitivo relacionar direito à saúde a uma ação de habeas corpus preventivo, as concessões garantem, desde 2016, o acesso de muitos brasileiros à cannabis para fins terapêuticos. Além disso, evitam eventuais coibições de agentes do Estado. 

Por isso, continue lendo e conheça os 7 passos para impetrar seu habeas corpus preventivo e ter o respaldo necessário na hora de importar sementes, cultivar a planta, e produzir extratos.

1# PESQUISE SE A SUA DOENÇA PODE SER TRATADA COM CANNABIS

Atualmente, inúmeras condições podem ser beneficiadas com terapias à base de cannabis.   Entre elas: parkinson, enxaqueca, epilepsia, autismo, paralisia cerebral, fibromialgia, encefalite viral, ansiedade, depressão, síndrome do intestino irritável e dores crônicas na coluna. Por isso, vale a pena pesquisar em sites que tratam do tema de forma séria e com respaldo científico.

2# CONSULTE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E OBTENHA LAUDOS

Se você tem um quadro clínico que possa ser tratado com cannabis, o primeiro passo é marcar uma consulta com um (a) profissional de saúde. Assim, seu caso será analisado adequadamente e, se necessário, uma prescrição médica lhe será dada indicando o uso. 

A indicação pode ser para produto importado, nacional ou artesanal e deve informar a posologia, o seu CID e o CRM do (a) médico (a). Além disso, é necessário um laudo médico bem elaborado relatando o histórico clínico, informando tratamentos anteriores e efeitos colaterais percebidos.

Inclusive, deve constar o quadro atual e fundamentar a prescrição da cannabis na falta de alternativa terapêutica mais eficaz. Para complementar, é importante apontar o início do uso da cannabis e a melhora percebida desde então. 

3# SOLICITE AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO

Com a prescrição em mãos, você deve se cadastrar junto à agência reguladora por meio do formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal. O cadastramento deve ser feito em nome do paciente ou de seu responsável legal. A aprovação do cadastro vai depender da avaliação da Anvisa. Dentro dos prazos informados pela autarquia, a autorização é comunicada a você ou ao seu responsável legal.

4# FAÇA ORÇAMENTO DE PRODUTOS IMPORTADOS

É muito provável que a prescrição médica já contenha uma quantidade necessária para um ano de tratamento. 

Um paciente que, por exemplo, optar por um produto importado que cubra o tratamento de um ano teria que despender cerca de 20 mil reais. 

Por mais que a intenção não seja importar os produtos à base de cannabis, as etapas acima geram documentos que fundamentam o pedido de salvo-conduto para garantir seu direito ao cultivo doméstico. Pois, geralmente, a renda do paciente é insuficiente para arcar com o custo do tratamento importado.

5# APRENDA O CULTIVO E COMPARTILHE EXPERIÊNCIAS

Diante do alto valor para importar medicamentos, é importante procurar cursos de cultivo doméstico de cannabis e de elaboração do extrato artesanal. Muitos cursos são oferecidos por associações que ajudam pacientes a produzir o próprio medicamento.

Nesta etapa, é importante guardar certificados ou atestados de conclusão. Afinal, cursos e guias sobre as técnicas de cultivo e extração artesanal podem ser úteis na hora de tramitar o habeas corpus preventivo. Caso esses comprovantes não sejam fornecidos, é possível fazer uma autodeclaração de estudo e experiência.

Ainda assim, é bom lembrar que as associações vão muito além da didática e do acolhimento inicial. Elas servem também para compartilhar experiências e informações que reforçam a finalidade da cannabis: saúde e bem-estar. Em geral, essas organizações dependem de contribuições voluntárias para dar continuidade ao trabalho e ao atendimento de pessoas com dificuldade financeira. 

Por isso, faça parte e, além de ajudar, guarde documentos que mostram seu engajamento para anexar ao seu processo.

6# JUNTE OS DOCUMENTOS E PROCURE ORIENTAÇÃO JURÍDICA

Junte todos os documentos necessários, os laudos médicos de enfermeiros, terapeutas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, professores e relato manuscrito pessoal ou de familiar. Além disso, coloque na sua pasta o orçamento do produto importado, certificados de cursos, certidão de nascimento (ou RG, CPF) e comprovante de residência. É importante, também, ter documento que comprove a origem lícita de renda.

Com tudo isso em mãos, ingresse na justiça com advogados que tenham intimidade com o assunto. Ou seja: tanto com a ação de habeas corpus preventiva quanto com o tema da cannabis. 

É importante informar o tempo de cultivo, número de plantas que o paciente precisa, a variedade cultivada e como aprendeu a cultivar. É possível, também, buscar a Defensoria Pública do seu estado para este tipo de ação.

7#  AGENDE RETORNO DE CONSULTAS E RENOVE SEUS LAUDOS

O acompanhamento feito por um (a) profissional de saúde habilitado é importante para a manutenção, evolução e registro do tratamento. Sempre informe sobre o alto custo do produto importado e a opção do cultivo doméstico. Assim, a reavaliação do seu caso e a emissão do novo laudo médico se torna viável. Nesse novo laudo, devem ser incluídas as observações clínicas atestando melhora na qualidade de vida a partir do uso do produto artesanal.

Este artigo foi útil? Então, depois de cumprir com os sete passos e obter seu habeas corpus preventivo, você pode se preparar para a produção do seu próprio tratamento. Na prática, tudo começa com a escolha dos acessórios corretos para cultivar a cannabis. Por isso, conte com a gente!

*Esta matéria tem caráter exclusivamente educacional, visando democratizar o acesso à informação acerca da Cannabis, bem como seu uso terapêutico consciente. A GRAMA não incentiva qualquer prática contra as legislações vigentes e não se responsabiliza por ações de terceiros.