Uso medicinal da cannabis: o que você precisa saber?

Os primeiros registros sobre o uso medicinal do cânhamo (planta pertencente à espécie cannabis sativa, porém com baixo teor da substância psicoativa THC) datam da China, no século I a.C. Segundo pesquisadores, o composto da planta era misturado ao vinho e usado por pioneiros da cirurgia para anestesiar pacientes. Além disso, na mesma época, indianos a empregavam no combate a diversas doenças.

Atualmente, pacientes com algumas doenças específicas, em todo o mundo, fazem tratamentos com óleos e extratos à base de canabidiol — substância encontrada na cannabis e conhecida por seus efeitos terapêuticos. Contudo, as permissões e legislações que regularizam o uso são diferentes em cada país.

A cannabis medicinal no brasil

No Brasil, a Lei 11.343, de 2006, proíbe o plantio, a cultura, a colheita e a exploração da cannabis. No entanto, ela ressalva a “hipótese de autorização legal” para fins medicinais e científicos, em local e prazo predeterminados e mediante fiscalização. Pacientes que utilizam a cannabis medicinal necessitam da autorização da Anvisa para importar os fitofármacos à base de cannabis. Esse processo, aliás, gera altos custos, muitas vezes inacessíveis para grande parte da população menos privilegiada, que poderia muito bem se beneficiar da produção do seu próprio remédio a baixos custos, seja através do autocultivo ou do trabalho das associações canábicas.

Um projeto de lei, o PL 399/15, ainda em tramitação no Congresso Nacional, prevê a legalização do cultivo da cannabis para fins medicinais no País. A ideia é que o plantio seja regularizado também para fins veterinários, científicos e industriais.

Nós já comentamos sobre esse assunto aqui no blog e contamos para você a diferença entre a liberação da cannabis como medicina e não como remédio. Isso quer dizer que, se aprovado esse projeto de lei, a autorização para o cultivo e produção ficará restrita a empresas, que deverão ser acompanhadas de perto por órgãos sanitários. Atualmente, apenas uma instituição no país possui autorização judicial para cultivar a cannabis medicinal: a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), localizada em João Pessoa (PB).

Quais são as doenças que a cannabis pode tratar?

Existem pesquisas avançadas na área de estudo do uso da cannabis para tratar diversas doenças. Abaixo, listamos algumas delas:

• Evidências avançadas: epilepsia refratária; dores crônicas de origem neuropática; Parkinson; esclerose múltipla; autismo; náuseas e vômitos desencadeados por quimioterapia.
• Evidências promissoras: fibromialgia; depressão; transtorno de ansiedade; síndromes genéticas; Alzheimer.
• Evidências iniciais: anorexia; esquizofrenia; câncer; paralisia cerebral; distúrbios do sono.

Quais são as formas de utilização terapêutica da cannabis?

A forma mais comum de uso terapêutico da cannabis medicinal é por meio do óleo extraído da planta. A administração dele é feita de forma sublingual e, dessa maneira, tem uma ação imediata. No entanto, você também pode usá-lo via oral, nasal, tópica ou por vaporizador. Desde 2015, o óleo importado é autorizado no Brasil. Contudo, para realizar a importação, você precisa de laudo, prescrição médica, termo de responsabilidade, entre outros documentos.

Você ou alguém próximo realiza algum tratamento médico com ela? Compartilhe sua experiência aqui nos comentários.

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*Esta matéria tem caráter exclusivamente educacional, visando democratizar o acesso à informação acerca da cannabis, bem como seu uso terapêutico consciente. A GRAMA não incentiva qualquer prática contra as legislações vigentes e não se responsabiliza por ações de terceiros.

FAQ sobre o uso medicinal da cannabis

Quais os primeiros registros históricos do uso medicinal da cannabis?
Os primeiros registros datam do século I a.C., na China, onde o cânhamo era misturado ao vinho para anestesiar pacientes. Na mesma época, indianos também o utilizavam para combater diversas doenças.

A cannabis medicinal é legalizada no Brasil?
No Brasil, a Lei 11.343, de 2006, proíbe seu plantio e exploração, mas há uma ressalva para autorização legal em casos de fins medicinais e científicos, sob fiscalização.

Qual o papel do PL 399/15 em relação à cannabis medicinal?
O PL 399/15, ainda em tramitação, prevê a legalização do seu cultivo para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais no Brasil, restringindo, porém, o cultivo e a produção a empresas fiscalizadas por órgãos sanitários.

Quais doenças têm evidências avançadas de tratamento com cannabis?
Doenças como epilepsia refratária, dores crônicas neuropáticas, Parkinson, esclerose múltipla, autismo, náuseas e vômitos causados por quimioterapia possuem evidências avançadas de tratamento com a planta.

Quais as formas mais comuns de utilização terapêutica da cannabis?
A forma mais comum é o óleo extraído da planta, administrado sublingualmente para ação imediata. Outras formas incluem uso oral, nasal, tópico ou por vaporizador.