7 passos essenciais para obter seu habeas corpus antes de cultivar seu remédio

Em agosto de 2020, após uma longa espera imposta pela quarentena, o habeas corpus preventivo de Dona Cleusa foi finalmente concedido. Moradora da pequena Planura, no interior de Minas Gerais, ela cultiva cannabis, ainda considerada ilegal no Brasil (mas que tem uso terapêutico), para produzir o óleo medicinal para seu neto de 14 anos, diagnosticado com encefalite viral.

Pois essa inspiradora história ilustra como essa planta tem sido reconhecida como um medicamento essencial, garantindo o direito ao cultivo para muitos pacientes. Mas, afinal, como esse processo funciona na prática?

Embora a relação entre o direito à saúde e a ação de habeas corpus preventivo possa parecer incomum, as decisões favoráveis têm assegurado, desde 2016, o acesso de inúmeros brasileiros a essa planta para fins terapêuticos. Adicionalmente, essas concessões protegem os pacientes contra possíveis intervenções de agentes do Estado.

Portanto, continue a leitura e descubra os 7 passos cruciais para impetrar seu habeas corpus preventivo e obter o respaldo legal necessário para importar sementes, cultivar a cannabis e produzir seus próprios extratos medicinais.

Passo 1: informe-se sobre o potencial da planta para sua condição

Atualmente, diversas condições de saúde podem ser beneficiadas por terapias à base de cannabis. Entre elas, destacam-se Parkinson, enxaqueca, epilepsia, autismo, paralisia cerebral, fibromialgia, encefalite viral, ansiedade, depressão, síndrome do intestino irritável e dores crônicas na coluna. Por essa razão, vale a pena pesquisar em fontes confiáveis e com embasamento científico sobre o tema.

Passo 2: consulte profissionais de saúde e obtenha laudos detalhados

Caso você possua um quadro clínico que possa ser tratado com cannabis, o primeiro passo fundamental é agendar uma consulta com um profissional de saúde qualificado. Assim, seu caso será avaliado de forma adequada e, se necessário, uma prescrição médica será emitida, indicando o seu uso.

A prescrição pode ser para um produto importado, nacional ou artesanal e deve conter informações cruciais como a posologia, o Código Internacional de Doenças (CID) e o número de registro do médico (CRM). Além disso, é indispensável um laudo médico completo, que relate seu histórico clínico, informe tratamentos anteriores e quaisquer efeitos colaterais observados. É importante também que o laudo detalhe seu quadro atual e justifique a prescrição da planta devido à ausência de alternativas terapêuticas mais eficazes. Complementarmente, o laudo deve mencionar o início do uso dela e a melhora percebida desde então.

Passo 3: solicite a autorização de importação à Anvisa

Com a prescrição médica em mãos, o próximo passo é realizar o cadastro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio do formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal. O cadastro deve ser feito em nome do paciente ou de seu representante legal. A aprovação do cadastro dependerá da análise da Anvisa. Dentro dos prazos estabelecidos pela agência, a autorização será comunicada a você ou ao seu representante legal.

Passo 4: obtenha orçamentos de produtos importados

É provável que a prescrição médica já indique a quantidade necessária para um ano de tratamento. Para ilustrar, um paciente que optar por um produto importado para cobrir um ano de tratamento pode ter um custo aproximado de 20 mil reais.

Mesmo que a sua intenção não seja importar os produtos à base de cannabis, as etapas anteriores geram documentos essenciais que fundamentam o pedido de salvo-conduto para garantir seu direito ao cultivo doméstico. Isso ocorre porque, frequentemente, a renda do paciente é insuficiente para arcar com o elevado custo do tratamento importado.

Passo 5: aprenda a cultivar e compartilhe experiências com associações

Considerando o alto custo da importação de medicamentos, torna-se relevante buscar cursos sobre o cultivo doméstico dessa planta e a elaboração de extratos artesanais. Muitas associações oferecem esses cursos, auxiliando pacientes a produzir seu próprio medicamento.

Nesta etapa, é importante guardar certificados ou comprovantes de conclusão dos cursos. Afinal, esses documentos, juntamente com guias sobre as técnicas de cultivo e extração artesanal, podem ser valiosos ao tramitar o habeas corpus preventivo. Caso esses comprovantes não sejam fornecidos, é possível elaborar uma autodeclaração de estudo e experiência.

Ademais, é fundamental lembrar que as associações oferecem muito mais do que aprendizado técnico e acolhimento inicial. Elas proporcionam um espaço para compartilhar experiências e informações que reforçam o propósito da cannabis: promover saúde e bem-estar. Em geral, essas organizações dependem de contribuições voluntárias para manter suas atividades e atender pessoas com dificuldades financeiras. Por isso, participe ativamente e guarde comprovantes de sua colaboração para anexar ao seu processo.

Passo 6: reúna a documentação e busque orientação jurídica especializada

Reúna todos os documentos necessários, incluindo laudos médicos de enfermeiros, terapeutas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, professores e um relato manuscrito pessoal ou de um familiar sobre sua condição e o uso da planta. Além disso, inclua na sua pasta o orçamento do produto importado, certificados de cursos, certidão de nascimento (ou RG e CPF) e comprovante de residência. É igualmente importante possuir um documento que comprove a origem lícita de sua renda.

Então, com toda essa documentação em mãos, procure auxílio jurídico de advogados com experiência tanto em ações de habeas corpus preventivo quanto no tema da cannabis para uso medicinal. É crucial informar ao advogado o tempo de cultivo, o número de plantas necessárias para o seu tratamento, a variedade cultivada e como você aprendeu a cultivar. Caso não tenha condições de contratar um advogado particular, entretanto, você pode buscar a Defensoria Pública do seu estado para obter assistência jurídica gratuita.

Passo 7: mantenha o acompanhamento médico e renove seus laudos regularmente

O acompanhamento contínuo por um profissional de saúde habilitado é essencial para a manutenção, evolução e registro do seu tratamento com essa planta. Informe sempre ao médico sobre o alto custo dos produtos importados e sua opção pelo cultivo doméstico. Dessa forma, a reavaliação do seu caso e a emissão de um novo laudo médico se tornam viáveis. Nesse novo laudo, devem ser incluídas as observações clínicas que atestem a melhora na sua qualidade de vida a partir do uso do produto artesanal.

Em suma, esperamos que este artigo tenha sido útil! Após seguir os sete passos e obter seu habeas corpus preventivo, você estará pronto para iniciar a produção do seu próprio tratamento. Na prática, tudo começa com a escolha dos acessórios corretos para cultivar a cannabis. Para isso, conte com a nossa expertise!

*Aviso Legal: Este artigo tem como objetivo exclusivo fornecer informações educacionais sobre cannabis e seu uso terapêutico consciente. A GRAMA não incentiva práticas que contrariem as leis vigentes e não se responsabiliza por ações de terceiros.

FAQ sobre passos essenciais para obter seu habeas corpus

Qual o primeiro passo para buscar o cultivo de cannabis no Brasil?
O primeiro passo é pesquisar se sua condição de saúde pode ser tratada com essa planta e buscar informações em fontes confiáveis.

Quais documentos médicos são importantes para o processo de habeas corpus?
A prescrição médica detalhada, o laudo médico completo com histórico clínico e a comprovação da falta de alternativas terapêuticas são essenciais.

Onde se cadastrar para solicitar autorização de importação da cannabis?
O cadastro deve ser feito no Portal de Serviços do Governo Federal, no site da Anvisa.

Por que obter orçamentos de produtos importados mesmo querendo cultivar?
Os orçamentos comprovam o alto custo do tratamento importado e fundamentam a necessidade do cultivo doméstico devido à insuficiência de recursos financeiros.

Qual a importância de buscar associações de pacientes?
As associações oferecem cursos de cultivo e extração, compartilham experiências e informações, além de fornecerem apoio e acolhimento.